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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI PE Nº 0003/2019

PROJETO DE LEI PE № 003 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. (Autoria: Poder Executivo Municipal)     Autoriza o Município a Firmar Convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e dá Outras Providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI PE Nº 0002/2019

  PROJETO DE LEI PE № 002  DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. (Autoria: Poder Executivo Municipal)     Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas com a Concessão de Auxílios financeiros aos Profissionais Médicos Disponibilizados ao Município Através do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal, e dá outras providências.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI PE Nº 0001/2019

Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017

Dispõe sobre as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Ermo, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, exarada no Parecer Prévio nº MPTC/44929/2016, PROCESSO Nº PCP 16/00075000.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PE Nº 006/2017

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 001/2003 que Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI PE Nº 0014/2017

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI PE Nº 0013/2017

Altera Dispositivos da Lei Nº 406, de 26 de abril de 2016, que Institui o Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) Aos Servidores Públicos da Rede Municipal de Saúde que Trabalham no Programa de Estratégia da Saúde da Família e Atenção Básica e dá Outras Providencias.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PE Nº 0005/2017

Altera a Lei Nº 053/97, de 18/12/1997, que Dispõe Sobre o Código Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direitos Tributários Aplicáveis ao Município, Criando a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e da Outras Providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI PE Nº 010/2017

Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Ermo para o Quadriênio 2018/2021 e dá Outras Providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
Autoria: Poder Executivo

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